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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0052640-40.2021.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, RÉU: VANESSA SILVA DE CARVALHO,
Publicação
18/08/2021
Julgamento
16 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00526404020218190001_340b2.pdf
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Ementa

Direito do consumidor. Demanda de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura de internação da autora, sob alegação de prazo de carência não cumprido. Quadro de colelitíase e dor abdominal intensa ocasionando disfunção hepática. Atendimento de urgência. Abusividade na recusa de internação em casos de urgência e emergência. Enunciado nº 597 da súmula do STJ. Dano moral configurado. Correto o valor da condenação fixado em R$ 10.000,00, diante das aflições e angústias causadas à autora. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282869262/apelacao-apl-526404020218190001

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