jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0026186-70.2019.8.19.0202

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, RÉU: CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA
Publicação
26/08/2021
Julgamento
18 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00261867020198190202_b55d5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA. INVERSÃO DO ÕNUS DA PROVA. NATUREZA ABUSIVA DA COBRANÇA NÃO ELIDIDA PELA CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS.

Falha de serviço configurada, uma vez que não se justificou a exorbitância do consumo e, consequentemente, a cobrança de valores incompatíveis com aqueles normalmente praticados. Danos morais que exsurgem do próprio fato. Devolução da quantia paga indevidamente que se impõe. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282787520/apelacao-apl-261867020198190202

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 1010329-72.2017.8.11.0003 MT

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8000685-33.2018.8.05.0127