Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-46.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. A PRESUNÇÃO DE POBREZA DOS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO É ABSOLUTA, DEVENDO O JUIZ AVALIAR A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA A PARTIR DAS PROVAS PRODUZIDAS NESSE SENTIDO. SÚMULA Nº 39, DESTE TRIBUNAL. APÓS ANALISAR OS DOCUMENTOS INSERIDOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, INFERE-SE, FACILMENTE, QUE O RECORRENTE NÃO FAZ JUS À BENESSE ESTATAL. O AUTOR TEM GANHOS MENSAIS, APROXIMADAMENTE, NO PATAMAR DOS 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.