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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-46.2021.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00375664620218190000_b7141.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. A PRESUNÇÃO DE POBREZA DOS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO É ABSOLUTA, DEVENDO O JUIZ AVALIAR A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA A PARTIR DAS PROVAS PRODUZIDAS NESSE SENTIDO. SÚMULA Nº 39, DESTE TRIBUNAL. APÓS ANALISAR OS DOCUMENTOS INSERIDOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, INFERE-SE, FACILMENTE, QUE O RECORRENTE NÃO FAZ JUS À BENESSE ESTATAL. O AUTOR TEM GANHOS MENSAIS, APROXIMADAMENTE, NO PATAMAR DOS 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO DESPROVIDO.
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