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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0143888-92.2018.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: GERALDA SILVA BARROS, AUTOR: HELDER SLVA BARROS, RÉU: MARCIA HELENA SILVA DE ALMEIDA

Publicação

27/08/2021

Julgamento

23 de Agosto de 2021

Relator

Des(a). HELDA LIMA MEIRELES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01438889220188190001_0361d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PERMUTA DE VEÍCULOS ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DOS RÉUS QUE MERECE PROVIMENTO.

Inaplicabilidade do CDC. Ausência de prova. Art. 373, I, do CPC. Desgaste natural do veículo com cerca de 14 anos de uso. Aquisição do bem sem prévia vistoria por profissional da confiança do comprador. Ademais, os defeitos foram apresentados durante viagem na qual a autora não comprova ter realizado manutenção prévia, sendo que há declaração acostada pelo mecânico que prestou atendimento a ela que confirma a possibilidade de o evento ter ocorrido por falha de manutenção. Ressarcimento pelas despesas decorrentes de reparos realizados no veículo que não deve ser atribuído ao vendedor. Danos morais não comprovados. Ausência de ilícito perpetrado pelos réus ou de situação excepcional que implique ofensa aos direitos de personalidade. Precedentes desse Tribunal em hipóteses similares, incluindo da presente Câmara. RECURSO PROVIDO.
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