Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0143888-92.2018.8.19.0001

Inaplicabilidade do CDC. Ausência de prova. Art. 373, I, do CPC. Desgaste natural do veículo com cerca de 14 anos de uso. Aquisição do bem sem prévia vistoria por profissional da confiança do comprador. Ademais, os defeitos foram apresentados durante viagem na qual a autora não comprova ter realizado manutenção prévia, sendo que há declaração acostada pelo mecânico que prestou atendimento a ela que confirma a possibilidade de o evento ter ocorrido por falha de manutenção. Ressarcimento pelas despesas decorrentes de reparos realizados no veículo que não deve ser atribuído ao vendedor. Danos morais não comprovados. Ausência de ilícito perpetrado pelos réus ou de situação excepcional que implique ofensa aos direitos de personalidade. Precedentes desse Tribunal em hipóteses similares, incluindo da presente Câmara. RECURSO PROVIDO.