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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-66.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00756906620198190001_d666d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Exibição de documentos em caráter autônomo e antecedente, com vistas a obter informação de interesse do requerente. Não demonstração da recusa extrajudicial e não configuração de resistência à pretensão deduzida. Descabimento da condenação em custas e honorários. Princípio da causalidade. Jurisprudência sedimentada do STJ. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282383415/apelacao-apl-756906620198190001

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