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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-64.2014.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

APELANTE: ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA, APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02916176420148190001_46c27.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. UNIVERSIDADE. ASSÉDIO MORAL DE PROFESSOR CONTRA ALUNA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RETRATAÇÃO. SUBSCRIÇÃO DE PEDIDO DE DESCULPAS À AUTORA EM DECORRÊNCIA DOS CONSTRANGIMENTOS SUPORTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; (...)" ( CPC/2015);
2. In casu, as provas coligidas aos autos corroboram as alegações iniciais acerca do comportamento do Professor, preposto da ré, no sentido de que utilizava palavrões ao ministrar as aulas e fazia ameaças aos alunos. Corroboram, ainda, a existência de "implicância" do Professor com a autora, e que este a submeteu a situação constrangedora, tendo a ela se dirigido, perante a turma inteira, aduzindo que não plagiasse outros trabalhos de conclusão de curso e fazendo comentários ofensivos;
3. Dano moral configurado. Ofensa aos direitos da personalidade da autora evidenciados, sendo certo que foi exposta a tratamento completamente incompatível com o esperado de um educador, restando caracterizado dano extrapatrimonial. Quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra suficiente para compensar o prejuízo moral sofrido;
4. No que diz à obrigação de fazer pretendida pela demandante, assiste-lhe parcial razão, devendo a ré subscrever um pedido formal de desculpas em decorrência dos constrangimentos suportados;
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282341882/apelacao-apl-2916176420148190001

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