jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0278567-92.2019.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0278567-92.2019.8.19.0001
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL, APELADO: DISTRIBUIDORA DE MALHAS RONDAR 2004 LTDA. ME
Publicação
09/09/2021
Julgamento
31 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02785679220198190001_99f80.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Monitória. Cheque prescrito. Apelação desprovida.

1. Não é inepta a inicial que descreve os fatos com clareza e formula corretamente o pedido.
2. Não há prescrição.
3. Na forma da jurisprudência do STJ, havendo sentença terminativa anterior, a prescrição fica suspensa até seu trânsito em julgado.
4. Por outro lado, dispõe a Súmula 531 STJ: "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula." 5. Apelação a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282085377/apelacao-apl-2785679220198190001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10133110018099001 MG

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - MANUTENÇÃO. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se ao devedor a possibilidade …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0043998-05.2007.8.07.0001 DF 0043998-05.2007.8.07.0001

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO - ÔNUS DA PROVA. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO - ÔNUS DA PROVA PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO - ÔNUS DA PROVA. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0213552-82.2016.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. Desnecessário que a parte autora comprove a causa debendi dos títulos objetos da ação monitória.Ação instruída com três cheques prescritos, emitidos pelo embargante, dois deles endossados ao autor, ausente prova do pagamento.APELO DESPROVIDO.