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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0049833-50.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: ELIZABETH VIANA NETO SANTOS, AGRAVADO: VIAÇÃO ESTRELA S/A
Julgamento
18 de Julho de 2021
Relator
Des(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00498335020218190000_08d30.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIDA A PROVA ORAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.

1) DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015, DO C.P.C. PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ATRAVÉS APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES, NA FORMA DO ART. 1.009, § 1.º, DO C.P.C.
2) INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO C.P.C. TEMA 988, DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282030988/agravo-de-instrumento-ai-498335020218190000

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