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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0050748-02.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, RÉU: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Julgamento
19 de Julho de 2021
Relator
Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00507480220218190000_04faf.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE DEVE SER MANTIDA.

A presunção de pobreza dos que necessitam da assistência judiciária não é absoluta, devendo o juiz avaliar a alegação de insuficiência econômico-financeira a partir das provas produzidas nesse sentido. Da análise dos autos, verifica-se que a Agravante possui uma extensa lista de bens, incluindo-se duas salas comerciais, apartamento, carros e lote de terreno, não se evidenciando a hipossuficiência alegada. Súmula nº 39, deste tribunal. RECURSO DESPROVIDO.
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