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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 012XXXX-44.2017.8.19.0038

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: WILLIAN SIZINO DA ROCHA, RÉU: MICHAEL PINHEIRO MAIA PAULA

Publicação

02/09/2021

Julgamento

1 de Setembro de 2021

Relator

Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01297374420178190038_b395f.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE E PROPRIEDADE.

O Autor narra exercer a posse indireta sobre a coisa, turbada por esbulho do Réu e pede a sua reintegração. Para a consideração do exercício da posse não se mostra necessário que o Autor resida no imóvel, bastando que ele dele possa livremente dispor. Prova dos autos demonstram que adquiriu a propriedade em 2013, dando a posse em comodato ao seu tio, que lá residiu até ser preso. Réu narra ter encontrado o local abandonado e a construção inacabada, mas todas as suas alegações carecem de comprovação. Junta fotografias que apenas demonstram seu acesso ao local, fato conhecido desde a exordial, mas sem comprovar a legitimidade da posse. Interesse de agir do Autor que resta configurado. Usucapião urbana defendida no Apelo que não se caracteriza, ante a ausência do cumprimento dos requisitos. Descabe ainda o ressarcimento de benfeitorias, eis que o Réu não demonstra tê-las realizado. Incontroversa a posse injusta e o esbulho, que autorizam a reintegração. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281819054/apelacao-apl-1297374420178190038

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