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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 001XXXX-51.2018.8.19.0209

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: MARIA DOLORES BORGES FARIAS, RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA

Publicação

02/09/2021

Julgamento

1 de Setembro de 2021

Relator

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00138955120188190209_0b8ba.pdf
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Ementa

COBRANÇA - MULTA IMPOSTA A CONDÔMINA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL - ART. 1337 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA.

A sentença condenou a ré ao pagamento da multa no valor de R$ 6.599,80, atualizado monetariamente, desde a notificação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (vinte por cento) - SIC - sobre o valor da causa. Apelo da ré. Multa imposta que decorreu da assembleia de 07/12/2017, em razão de várias ações em desfavor da autora de cunho comportamental porque não vive harmoniosamente bem em coletividade junto com os demais condôminos, inclusive em razão de uma ação penal contra ela. Art. 1337 do Código Civil. Rejeição da alegação de nulidade da AGE. Sentença acertada. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281814351/apelacao-apl-138955120188190209

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