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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 005XXXX-25.2021.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, RÉU: ANA LAURA MENDES COLODINO GOMES REP/P/MARYHÁ MENDES COLODINO DA CRUZ

Publicação

10/09/2021

Julgamento

9 de Setembro de 2021

Relator

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00534562520218190000_0e8b6.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE - CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - NECESSIDADE DE TERAPIA PSICOPEDAGOGIA DIR/FLORTIME E PSICOMOTRICIDADE DIR/FLORTIME COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL 202- - PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE.

Agravo de instrumento em face da decisão que em sede de tutela deferiu o pedido de realização do número adequado de sessões de terapias com as técnicas necessárias e prescritas para a criança portadora de quadro de espectro autista: Psicopedagogia DIR/FLORTIME (2 vezes por semana, com uma hora de duração) e Psicomotricidade DIR/FLORTIME com INTEGRAÇÃO SENSORIAL 202 (2 vezes por semana, com duração com uma hora de duração). Eventual litigiosidade entre os particulares (agravante e clínicas) não é oponível à agravada, notadamente, para atingimento de direito da esfera da personalidade. Questões administrativas não podem se sobrepor a indicação do médico assistente que possui conhecimento técnico para indicar o tratamento correto ao paciente. Súmula 311 do TJRJ. Rol da ANS que é meramente exemplificativo. Precedentes desta Corte e do STJ. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Em razão do julgamento do recurso, resta prejudicado o agravo interno. Recurso desprovido. Agravo interno prejudicado.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281562216/agravo-de-instrumento-ai-534562520218190000

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