jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0131106-92.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ESPOLIO DE ELSA DA SILVA GARCIA, REPRESENTANTE: AMAURY COSTA MOREIRA, RÉU: URUBATÃ MUTERLE GAMA
Julgamento
31 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01311069220148190001_3ab27.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL.

Rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Perdas e danos consistente em restituição de arras em dobro. Prova dos autos que atestou o réu não conseguiu, no prazo assinado no contrato, regularizar a suas pendências financeiras a possibilitar a regular transferência do imóvel para o autor como se obrigara. Sentença de procedência que se mantém. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281552822/apelacao-apl-1311069220148190001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0003721-63.2005.8.16.0001 PR 2015/0310772-3