jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0049090-40.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, AGRAVADO: BANCO BMG SA
Publicação
16/09/2021
Julgamento
13 de Setembro de 2021
Relator
Des(a). LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00490904020218190000_a501f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO QUE ASSEGURA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS QUE DEMONSTRAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTELIGÊNCIA DO ART. , LXXIV, DA CR/88C/C ART. 99, §§ 2ºE , DO CPC. ACERVO DOCUMENTAL COLACIONADO QUE CORROBORA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA. REQUERENTE IDOSO QUE OCUPA O CARGO DE GUARDA DE ENDEMIAS E AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA INTEGRAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1281546569/agravo-de-instrumento-ai-490904020218190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0057774-56.2018.8.19.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 2126709-61.2014.8.26.0000 SP 2016/0074693-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 2161748-22.2014.8.26.0000 SP 2016/0075445-3