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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0088027-56.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, RÉU: BRUNA TERRIGNO DE MACEDO

Publicação

02/06/2021

Julgamento

27 de Maio de 2021

Relator

Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00880275620208190000_cc6c8.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS REPARADORAS COMPLEMENTARES A GASTROPLASTIA .

1.Relatório médico que atesta a necessidade da cirurgia reparadora como medida protetiva da saúde da agravada, pelo excesso de pele decorrente do processo de emagrecimento. Presença dos requisitos legais para concessão da medida. Art. 300 do CPC/15.
2.Súmula nº. 258 ¿A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador.¿ 3. Súmula nº 59 desta Corte. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1224715946/agravo-de-instrumento-ai-880275620208190000

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