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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0069232-02.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ROSEANE DE ANDRADE ROCHA, RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOLANDA DE MORAIS
Publicação
01/06/2021
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00692320220208190000_a8659.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO.

- Conjunto probatório capaz de demonstrar a hipossuficiência econômica da agravante - Concessão do benefício - Caráter transitório do benefício que, a qualquer momento, pode ser revogado. Súmula nº 43, deste Tribunal - Necessidade de reforma da decisão, concedendo a gratuidade de justiça a Ré, ora agravante. RECURSO PROVIDO.
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