Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-30.2012.8.19.0004

O Embargante sustenta que o acórdão está eivado de contradição, pois não teria apreciado a mídia por ele acostada. No entanto, o acórdão é claro ao mencionar o atendimento telefônico, que é o conteúdo da mídia, ressaltando que a reclamação nela registrada e a informação de preposto da Embargada acerca de suposto erro na cobrança não são suficientes para afastar as conclusões da perícia realizada nos autos. Pretende, em verdade, a prevalência de sua tese e a rediscussão do julgado, providência que não se acolhe na estreita via dos embargos declaratórios, porquanto o r. acórdão embargado contém fundamentos claros, nítidos e em consonância com a jurisprudência consolidada afeita à matéria. No mais, o Julgador não está obrigado ao exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas, quando já tenha formado juízo de convencimento, ainda que contrário à tese do Embargante. Nada há por prequestionar, uma vez que a matéria impugnada foi expressamente analisada. Prequestionamento ficto consagrado no art. 1.025 do CPC. RECURSO REJEITADO..