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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECLAMACAO : RCL 0036583-81.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEÇÃO CÍVEL
Partes
AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA TOLEDO, RÉU: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERESSADO 1: BANCO ITAULEASING S A, INTERESSADO 2: MAD CAR VEÍCULOS LTDA ME
Publicação
27/05/2021
Julgamento
13 de Maio de 2021
Relator
Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_RCL_00365838120208190000_28712.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA A SÚMULA VINCULANTE. INADMISSÃO.

Objetiva a reclamante reformar os efeitos do julgado da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro ao fundamento de divergência com entendimento deste Tribunal. Não suscita a reclamante afronta a tese consolidada do STJ ou deste Tribunal, firmada com força vinculante. Argumentos que não se enquadram em qualquer das hipóteses do art. 988, do CPC/2015a permitir sua admissibilidade. INADMISSÃO DA RECLAMAÇÃO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217963982/reclamacao-rcl-365838120208190000