Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-40.2015.8.19.0001

- A evolução jurisprudencial sobre o tema, levando em consideração as razões que, ontologicamente, levaram à edição da norma consumerista (equilíbrio de forças, com a mitigação da hipossuficiência de uma das partes), levou à aplicação do Estatuto, também, ao "consumidor intermediário" quando, no caso concreto, ficar demonstrada a vulnerabilidade técnica, jurídica ou financeira da parte - O Autor se desincumbiu de provar o fato, o dano e o nexo de causalidade, e a parte ré não foi capaz de provar nenhuma das alegações que implicariam o afastamento da sua responsabilização civil - Dano moral caracterizado. Verba compensatória corretamente arbitrada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO