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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0254037-29.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, RÉU: ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DOS SANTOS, INVENTARIANTE: ANGELA MARIA CORREA DOS SANTOS

Publicação

24/05/2021

Julgamento

29 de Abril de 2021

Relator

Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02540372920168190001_ebfb4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Autor, com diagnóstico de pneumonia e dependente de oxigênio, internado em "UPA", necessitando, com urgência, de transferência para Unidade de Terapia Intensiva. A demora do Plano de Saúde em autorizar a internação prescrita pelo médico contribuiu para colocar em risco a vida do Autor, fato que, com certeza, ultrapassa, e muito, o mero aborrecimento. Falha na prestação do serviço prestado pela Ré evidenciada. Dano moral configurado. A quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) se adequa à reparação do dano moral suportado pelo Autor, sendo certo que foram observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no momento da sua fixação. Fixação de honorários recursais, na forma do art. 85, § 11º, do CPC de 2015. Recursos desprovidos.
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