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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0201965-95.2012.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, AUTOR 2: DENISE FREIRE RORIZ CARDOSO (RECURSO ADESIVO), RÉU: OS MESMOS
Publicação
21/05/2021
Julgamento
18 de Maio de 2021
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02019659520128190004_f41dd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO O REFATURAMENTO DAS CONTAS À MÉDIA APURADA NA PERÍCIA E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RÉ REQUER A REFORMA DA SENTENÇA COM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUTORA PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação autoral de emissão de faturas com cobrança em valor muito superior à média de consumo de sua unidade. Realizada perícia concluindo que a medição apurada no período foi efetuada em valor muito superior à média apurada (154 KWh). Reconhecida a falha na prestação do serviço. Cancelamento das faturas emitidas acima da média que se mantém. Dano moral configurado. Interrupção indevida do serviço que dá ensejo à verba indenizatória Súmula nº 192 desta Corte. Fixação da indenização por danos morais em R$ 4.000,00, valor que não se mostra compatível com a hipótese em comento devendo ser majorada para R$ 10.000,00, conforme requerido pela Demandante. Elevação dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação que deve ser rechaçada, visto que a demanda não ostenta complexidade a justificar a fixação no patamar máximo, ressaltando-se que o percentual já será majorado por força do §11 do art. 85 do CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212242666/apelacao-apl-2019659520128190004

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