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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-33.2007.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00854773320078190004_d64f9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO.

- Parte autora que objetiva a condenação do banco réu a pagar diferenças de juros e de correção monetária que não lhe foram devidamente pagas durante os planos econômicos Bresser e Verão - Magistrado a quo que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando a parte demandante ao pagamento de custas e de honorários sucumbenciais - Análise da controvérsia que deve aguardar o julgamento definitivo de repercussão geral instaurada no STF para apreciar o tema - Entendimento do STF, no sentido de postergar, por mais sessenta meses, a contar de 12/03/2020, a suspensão de processos que versem sobre a matéria. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1209542320/apelacao-apl-854773320078190004

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