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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-07.2016.8.19.0030

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: EDNA VILLAS BOAS ALVES, RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Publicação

17/05/2021

Julgamento

11 de Maio de 2021

Relator

Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00020590720168190030_0b85c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. ENTRADA NO HOSPITAL EM 29/10/2015. VÍTIMA QUE RESOLVE SAIR DO NOSOCÔMIO EM 02/11/2015, SEM ALTA MÉDICA. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA EM VIA PÚBLICA. RETORNO AO NOSOCÔMIO ONDE VEIO A FALECER POR HEMORRAGIA INTRACRANIANA E TRAUMATISMO RAQUIMEDULAR OCASIONADOS PELA QUEDA. CAUSA SUPERVENIENTE ALHEIA À DINÂMICA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E O ÓBITO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.

1. Acidente ocorrido em 29/10/2015, sendo a vítima internada com fratura do arco zigomático e órbita, após traumatismo de crânio.
2. Registro de ocorrência policial onde consta ter o paciente optado por sair do nosocômio em 02/11/2015, mesmo sem alta médica.
3. Queda da própria altura sofrida em via pública, com lesões na região frontal do crânio que evoluiu para insuficiência respiratória e óbito.
4. Certidão de óbito que atesta como causa mortis hemorragia intracraniana e traumatismo raquimedular gerado por queda.
5. Ausência de comprovação de nexo de causalidade direto entre o acidente de trânsito e o decesso do companheiro da autora, o que impossibilita a cobertura securitária referente ao DPVAT.
6. Manutenção da improcedência do pedido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1208879824/apelacao-apl-20590720168190030

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