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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0022856-17.2009.8.19.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ANDRE LUIZ PAULINO DA SILVA, RÉU: ANDERSON LUIS DE MORAIS DA CONCEIÇÃO, INTERESSADO: ZILMA PAES DE MATOS DA SILVA
Publicação
17/05/2021
Julgamento
13 de Maio de 2021
Relator
Des(a). JUAREZ FERNANDES FOLHES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00228561720098190008_22069.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Autor alega posse de má-fé do casal de réus, porquanto, apesar de notificados, negaram-se a desocupar o imóvel que se encontrava em comodato concedido pelo avô do autor. Decretada a revelia da 2ª. Ré, ZILMA, esposa do 1º reu. Este, em contestação, alegou ter adquirido verbalmente o imóvel, ter direito a usucapião e pede, ao menos, seja reconhecido direito à indenização e à retenção. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Rejeição dos pedidos de usucapião e retenção de benfeitorias. Acolhido o pedido de indenização por benfeitorias necessárias. APELAÇÃO DO 1º RÉU. Preliminar, em apelação, de cerceamento de defesa ante a ausência de produção de prova pericial para se apurar a data em que foram realizadas benfeitorias a fim de que se conclua se foram edificadas de boa ou má-fé e garantir o direito de retenção. Alega que estas foram efetuadas anteriormente à notificação extrajudicial para deixar o imóvel, de forma que não haveria falar em má-fé naquele momento. No mérito, pugna pela reforma da sentença, repisando os argumentos da contestação, no sentido de que não há prova escrita da sua aquisição verbal, mas que, de fato, comprou o imóvel do avô do autor. NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE. Desnecessária a prova pericial no caso em exame, já que não se busca apurar se as benfeitorias foram realizadas de má-fé. A má-fé que impede o direito de retenção constitui-se em relação à posse. No caso, a notificação para desocupação do imóvel implicou na extinção do contrato de comodato, de modo que, em razão do fenômeno da interversão da posse, a permanência do réu no interior da coisa o qualifica como possuidor de má-fé. Assim, nos termos do art. 1.220 do CC, assistirá ao réu, apenas o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, não lhes cabendo direito de retenção, como corretamente constou na sentença. Inexistência de qualquer indício de que a parte ré tenha adquirido os direitos aquisitivos do imóvel em questão. Ausência de prova de fato impeditivo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, CPC). Sentença que se mantém. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
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