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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0023889-46.2021.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: CAPUTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, AGRAVADO: ACRAILTON FORDE, AGRAVADO: MARIA DO CARMO BARBOSA COELHO FORDE
Publicação
14/05/2021
Julgamento
13 de Maio de 2021
Relator
Des(a). SANDRA SANTARÉM CARDINALI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00238894620218190000_d05a4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA COMPENSAÇÃO. EXEQUENTES QUE DEVEM VALORES AO EXECUTADO A TÍTULO DE PARCELAS DO IMÓVEL ADQUIRIDO OBJETO DOS AUTOS. DÉBITO CONFESSADO NOS AUTOS. INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO QUE SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 368 E 369 DO CC, BEM COMO DO ART. 525, § 1º, VII, DO CPC. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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