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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0062448-94.2017.8.19.0038

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA, RÉU: XTREME RACING SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
Publicação
13/05/2021
Julgamento
6 de Maio de 2021
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00624489420178190038_c5dc1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO UM AUTOMÓVEL E UM ÔNIBUS. ABALROAMENTO TRASEIRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA PELO RÉU. ARTIGOS 28E 29DO CTBC/C ARTIGO 373, II, DO CPC. DANO EMERGENTE. COMPROVAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO CONSERTO DO AUTOMÓVEL. LUCRO CESSANTE. AUTORA QUE EXERCE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DEIXOU DE AUFERIR RENDA DURANTE O PERÍODO DE REPAROS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.

1. É dever do condutor de veículo manter o cuidado e a atenção ao trafegar em via pública, devendo guardar distância de segurança lateral e frontal dos veículos, nos termos do artigo 29, II, do CTB.
2. A colisão na traseira do veículo que segue à frente ocorre presumidamente em razão da inobservância das regras previstas nos artigos 28 e 29 do CTB.
3. Presunção de culpa não elidida por provas hábeis a infirmar a higidez da caracterização da culpa daquele que colide com a traseira de veículo à frente. Inteligência do artigo 373, II, do CPC.
4. Ausência de comprovação de eventual invalidade do orçamento efetuado por oficina autorizada ou superfaturamento do serviço.
5. Parte autora que aluga veículos para contrato de UBER, e que se viu impossibilitada de auferir renda no tempo em que o automóvel ficou parado para reparos. Lucro cessante comprovado.
6. Manutenção da R. Sentença que condenou a ré à reparação do dano material (dano emergente e lucro cessante).
7. Negativa de provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206933605/apelacao-apl-624489420178190038