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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA, RÉU: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO, INVENTARIANTE: ALBERTINA DE ALMEIDA PIMENTA
Publicação
13/05/2021
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
Des(a). SANDRA SANTARÉM CARDINALI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00032436320188190212_117a4.pdf
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Inteiro Teor

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003243-63.2018.8.19.0212

APELANTE: ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA

APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO

RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. POSSE. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ALEGANDO O AUTOR QUE ESTARIA SENDO AMEAÇADO EM SUA POSSE, POIS TERIA RECEBIDO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESPÓLIO RÉU QUE, EM SUA CONTESTAÇÃO, APRESENTA PEDIDO CONTRAPOSTO, REQUERENDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA ADENTRADO NO IMÓVEL DE FORMA CLANDESTINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO AUTOR ALEGANDO QUE A SENTENÇA SERIA NULA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; QUE EXERCE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI; QUE O IMÓVEL ESTARIA ABANDONADO DESDE 2007; QUE AS HERDEIRAS NÃO COMPROVARAM A PROPRIEDADE DO IMÓVEL; QUE A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO TERIA VENDIDO SUA PARTE DO BEM AO SR. ANTÔNIO MONTEIRO E SUA ESPOSA ERMELINDA MOREIRA. SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA ELUCIDAR OS MOTIVOS QUE LEVARAM À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COM

FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES. O INTERDITO PROIBITÓRIO É A AÇÃO A SER MANEJADA QUANDO O POSSUIDOR, DIRETO OU INDIRETO, TENHA JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO NA POSSE, CASO EM QUE PODERÁ REQUERER AO JUIZ QUE O SEGURE DA TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE. AÇÕES POSSESSÓRIAS QUE POSSUEM CARÁTER DÚPLICE, UMA VEZ QUE É POSSIBILITADO AO RÉU REQUERER, EM SUA CONTESTAÇÃO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO, TUTELA POSSESSÓRIA EQUIVALENTE À DO AUTOR NO MESMO PROCESSO. ANÁLISE SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE QUE NÃO CABE NA PRESENTE AÇÃO. INCONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSE EXERCIDA PELA FALECIDA ATÉ O ANO DE 2013. DIREITO TRANSMITIDO COM O FALECIMENTO DA POSSUIDORA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE ATESTAM QUE AS HERDEIRAS TENTARAM CONSERVAR O BEM. A BUSCA, PELAS HERDEIRAS, DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA COMPELIR O AUTOR A DESOCUPAR O IMÓVEL DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE DEMISSÃO, INTENCIONAL, DO SEU PODER SOBRE O BEM. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. AUTOR QUE TERIA ADENTRADO NO IMÓVEL DE FORMA CLANDESTINA, PRATICANDO ESBULHO. DIREITO DO ESPÓLIO DE SER REINTEGRADO NA POSSE DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos das Apelações Cíveis,

em que constam como partes as acima indicadas, acordam os

Desembargadores que integram a Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal

de Justiça, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos

termos do voto da Relatora.

RELATÓRIO

Trata-se de apelação cível interposta por ANDERSON DE

ALMEIDA PEREIRA, à sentença proferida pela Exma. Juíza de Direito

Simone Ramalho Novaes, da 2ª Vara Cível da Região Oceânica - Comarca

de Niterói, nos autos da Ação de Interdito Proibitório proposta em face do

ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO, que resolveu a lide nos

seguintes termos (indexador 149):

“Vistos, etc. Anderson de Almeida Pereira propôs ação de interdito proibitório em face de Espólio de Maria da Conceição Pinto, representado por sua inventariante Albertina de Almeida Pimenta, alegando, em síntese, que: a) em 14/03/86, a então falecida, vendeu metade do prédio nº 1107, antigo lote 17, a Antonio Monteiro; b) os herdeiros da falecida não mais possuem direito a esta parte do imóvel; d) o imóvel encontrava-se abandonado, até que em 12/06/17, adentrou ao mesmo, de forma mansa e pacífica, até vir a sofrer justo receio de ser molestado em sua posse; e) realizou benfeitorias no local, visando sua manutenção; f) possui o direito de proteção de sua posse. Diante dos argumentos expendidos requereu, liminarmente, a expedição do mandado proibitório e, ao final, a procedência do pedido, confirmando-se a liminar, condenando o réu ao pagamento dos danos materiais apurados em liquidação de sentença e nos danos morais, em valor a ser fixado pelo Juízo. Inicial e documentos às fls. 02/63. Despachos às fls. 66, 74. Audiência de Justificação realizada às fls. 85, com indeferindo a liminar. Contestação e documentos às fls. 101/134, aduzindo, em resumo, que: a) o prédio

residencial nº 1107, construído no lote nº 17, da Estrada Caetano Monteiro, foi adquirido em condomínio por Antonio Monteiro e Maria da Conceição, embora aquele permanecesse no estado civil de casado em Portugal, manteve união estável com a falecida; b) em 1986, a falecida vendeu sua meação a Antonio Monteiro, sem que houvesse rompimento da vida conjugal até que ambos vieram a falecer; c) com o falecimento de Maria, suas herdeiras, inclusive a mãe do autor, abriram processo de inventário, onde constou o bem, objeto do litígio; d) como não foi possível encontrar os herdeiros de Portugal, optou-se por desistir do processo de inventário e partilhar apenas o direito e ação sobre o imóvel presente; e) o autor age de má-fé, pois no dia da sentença de desistência, ajuizou a demanda em tela; f) o autor se apossou do imóvel em junho de 2017, autorizado verbalmente por sua genitora, sem o consentimento dos demais herdeiros; g) o imóvel nunca esteve abandonado; h) como pedido contraposto, pretende a reintegração de posse do imóvel. Embargos de declaração oposto às fls. 136/137. Decisão às fls. 140. Réplica às fls. 151/165. Saneador às fls. 186. Despachos às fls. 205, 239. Juntada de documentos às fls. 258/294. Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 301/306. Alegações finais das partes às fls. 316/318 e 320/325. Relatados, decido. É lição de Direito Civil que o interdito proibitório destina-se a proteger a posse apenas ameaçada, consoante a norma ínsita no art. 1210, do Código Civil/02, que dispõe: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado." Desta forma, são requisitos indispensáveis à propositura e êxito da ação a prova pelo autor dos seguintes fatos: de sua posse; da ameaça de turbação ou esbulho; e, o justo receio de ser efetivada a ameaça, nos termos dos arts. 927 e 932, do CPC. Pelo exame da documentação carreada aos autos, verifica-se que a desistência manifestada pelos herdeiros de Maria da Conceição Pinto, ocorreu somente com relação ao inventário dos bens particulares de Antonio Monteiro, seu então companheiro, em razão de difícil localização dos demais herdeiros que vivem na Europa (fls. 115/116). Em suas primeiras declarações, os herdeiros de Maria da Conceição Pinto, declararam apenas a existência do direito e ação sobre o imóvel, objeto desta lide, argumentando que o mesmo teria sido adquirido pelo então casal convivente (fls. 117/119). Verifica-se, que o autor é filho de uma das herdeiras, Maria Rosa Pinto de Almeida, ainda viva,

e cujo direito ainda não fora assegurado pelo Juízo de órfãos. Logo, o autor ainda não é herdeiro. No que tange a posse, propriamente dita e o que nos interessa nesta lide. A prova produzida nos autos, deixou claro que a falecida residiu no imóvel até ficar doente e ser levada pela filha Isabel para com ela residir. Não restou provado o estado de abandono do imóvel ou a posse justa do autor, como a inicial declina. O que ficou demonstrado é que, de fato, o autor adentrou ao imóvel a revelia dos herdeiros. Em sendo assim, os documentos carreados aos autos não amparam a pretensão autoral, no sentido de estar o autor sofrendo ameaça de turbação ou esbulho em sua posse, muito ao contrário, o que restou demonstrado ao final da instrução, é que a posse do autor é injusta, já que somente por autorização do inventariante ou demais herdeiros, poderia o autor adentrar em um dos imóveis pertencentes ao espólio da falecida. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido o pedido principal e procedente o pedido contraposto, concedendo ao réu a reintegração de posse do imóvel em definitivo. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Findo o prazo, deverá o autor ser notificado e expedido mandado de reintegração de posse em favor do Espólio. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00, ressalvando contudo, o art. 98, § 3º, do CPC, em razão da JG deferida. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”

Apela a parte autora (index. 367), alegando, preliminarmente,

nulidade da sentença por falta de fundamentação. No mérito, pugna pela

reforma da sentença, afirmando que exerce a posse mansa e pacífica do

imóvel com animus domini; que o imóvel estaria abandonado desde 2007;

que as herdeiras não comprovaram a propriedade do imóvel; que a Sra.

Maria da Conceição Pinto teria vendido sua parte do bem ao Sr. Antônio

Monteiro e sua esposa Ermelinda Moreira.

Contrarrazões (index. 398), sem questões preliminares,

pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

VOTO

O recurso é tempestivo, isento de preparo face à gratuidade de justiça concedida ao autor, além de adequado à impugnação pretendida (indexador 389), satisfeitos os requisitos de admissibilidade em conformidade com o NCPC.

Inicialmente, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, na forma do artigo 93, IX da CRFB e artigo 489, § 1º, I a III, do CPC/15.

In casu, a sentença se mostra provida de fundamentação, ainda que sucinta, mas suficiente para elucidar os motivos que levaram à improcedência dos pedidos, na medida em que apontou entender que o autor não demonstrou os requisitos necessários à manutenção de sua posse..

Vale ressaltar, por conseguinte, não haver de se confundir ausência de fundamentação com fundamentação concisa.

Sobre o tema:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO AUTORAL. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENÃO O INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO NOVO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE SE AFASTA. NA ESPÉCIE, A SENTENÇA ATACADA ENCONTRA-SE PROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO, AINDA QUE SUCINTA, MAS SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RESPEITO AO COMANDO DO ARTIGO 93,IX DA CRFB. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO APELAÇÃO 0031889-28.2018.8.19.0004 – Des (a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 11/12/2019 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Cuida-se de ação de interdito proibitório, onde pretende a parte autora, após ser notificado para desocupação do imóvel que ocupa, diante de ameaça a sua posse.

Com efeito, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” 1 ; sendo certo que o interdito proibitório é a ação a ser manejada quando o possuidor, direto ou indireto, tenha justo receio de ser molestado na posse, caso em que poderá requerer

o juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, na forma do Art. 567 do CPC.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade 2 ; valendo ressaltar que qualquer posse, independentemente de sua qualificação (se de bo -fé, ou de má-fé - arts. 1201 e 1202, do Código Civil-; se justa, ou injusta – art. 1200, do Código Civil), legitima o possuidor para a propositura das ações possessórias.

Cabe ao autor, portanto, demonstrar: i) a sua posse; ii) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; iii) a data da turbação ou do esbulho; iv) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. (Art. 561 CPC)

Na hipótese, verifica-se estarem presentes os requisitos que autorizam a propositura da ação para a defesa da posse, pois, não há controvérsia acerca do fato de que o autor está na posse do imóvel e que recebeu notificação judicial determinando a desocupação.

Não obstante, é cediço que as ações possessórias possuem caráter dúplice, uma vez que é possibilitado ao réu requerer, em sua contestação como pedido contraposto, tutela possessória e tutela relativa aos danos que entende ter experimentado em seu favor, podendo receber tutela jurisdicional equivalente à do autor no mesmo processo.

In casu, o Espólio réu alegou, como matéria de defesa, que o autor se apossou do imóvel com a permissão de sua genitora – uma das herdeiras do bem, mas sem a anuência dos demais herdeiros; que foi lavrado Registro de Ocorrência; que intentaram Notificação Judicial para que o autor deixasse o imóvel; que o local nunca fora abandonado; que a posse do imóvel foi transferido às herdeiras com a morte da proprietária.

Cabe ressaltar que, na presente ação, somente se verifica a posse, descabendo qualquer discussão acerca do direito de propriedade.

Pois bem.

Inicialmente, não há qualquer controvérsia sobre o fato de que a Sra. Maria da Conceição residiu no imóvel por longos anos, mesmo após a morte de seu companheiro Antônio Monteiro.

Além disso, as partes também convergem quando afirmam que a Sra. Maria da Conceição Pinto residia no imóvel até adoecer e ir residir com sua filha Isabel da Conceição, lá permanecendo até a data de seu falecimento, em julho de 2013.

Não se tem informação de quanto tempo antes de falecer a Sra. Maria teria se mudado, mas não há dúvidas de que entre os anos de 2013 e 2017 ninguém residiu no imóvel, restando analisar se o bem fora abandonado ou não.

Sobre o tema, assim entende o Superior Tribunal de Justiça 3 :

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO. INSTITUTO NÃO CONFIGURADO. DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE MANTER O BEM. PERDA DA POSSE. NÃO OCORRÊNCIA. ESBULHO COMPROVADO.

1. O abandono é uma das modalidades de perda da posse em razão da ausência de ambos os elementos constitutivos, a saber, animus e corpus. Se a parte adota medidas conducentes à conservação e guarda do bem, é evidente que não ficou configurada a situação de abandono, a ensejar a perda de sua posse.

(...)

4. Recurso especial conhecido e provido.

Da lição de Orlando Gomes 4 extrai-se que a perda da posse, em razão da ausência de seus dois elementos constitutivos (animus e

corpus), ocorre pelo abandono ou pela tradição; nesse grupo "incluem-se os modos de perda da posse pelos quais o possuidor se demite intencionalmente do poder material sobre a coisa, porque não a quer mais".

Das provas carreadas aos autos, especialmente, dos depoimentos das testemunhas (indexadores 259/261 e 303/306), pode-se perceber que, em comum, todos afirmam que o imóvel permaneceu vazio por longo período, e as duas testemunhas do autor confirmam o estado de abandono.

Por outro lado, a Sra. Georgina (index. 260) afirma que uma das herdeiras, Isabel, continuava “a tomar conta do imóvel” após o falecimento da mãe; o Sr. José Roberto depôs que “costumava ir no imóvel pelo menos uma vez por mês, para capinar o mato e evitar invasões” e que após a ocorrência do furto “foi ao local para realizar alguns consertos, colocar novas janelas, portas; quem pediu ao depoente para ir ao local foi Isabel”.

Igualmente elucidativo o depoimento da Sra. Benedita Caetano (index. 259):

“(...) os filhos da falecida costumavam ir ao imóvel limpar nos fins de semana; na época soube que a filha Isabel pagava o IPTU do imóvel; ao que sabe após a saída da falecida do imóvel, ninguém fora residir no local, apenas mantinham o imóvel limpo e com as contas pagas; (...)”

Conjugando-se os depoimentos das testemunhas ao fato de que, logo após o autor ter adentrado no imóvel, as herdeiras procuraram repelir sua permanência, seja lavrando Registro de Ocorrência, seja intentando Notificação Judicial, bem como o fato de tentarem regularizar a situação de posse/propriedade iniciando Inventário do bem; forçoso concluir

que o Espólio réu não se demitiu, intencionalmente, do seu poder sobre o bem, não restando caracterizado o abandono do imóvel.

Tem-se, portanto, que o autor praticou esbulho, na medida em que as herdeiras permaneceram na posse do imóvel, pela transmissão causa mortis, e aquele teria adentrado no imóvel sem qualquer permissão ou justo título.

Por conseguinte, deve o Espólio réu ser reintegrado na posse do bem, nos termos da sentença recorrida.

Diante do exposto, VOTO no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, majoram-se os honorários advocatícios para R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), em obediência ao § 11, do art. 85, do CPC.

Rio de Janeiro, na data da sessão de julgamento.

DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI

Relatora

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206926695/apelacao-apl-32436320188190212/inteiro-teor-1206926705