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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0023734-77.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: ANTONIO DAS GRAÇAS GOMES DE ALMEIDA, AGRAVADO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A
Publicação
13/05/2021
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
Des(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00237347720208190000_abbda.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE PREPARO. TESE RECURSAL DE QUE O AGRAVANTE NÃO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DAS DETERMINAÇÕES PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA GRATUIDADE E PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECORRENTE REGULARMENTE INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. INÉRCIA QUANTO AO RECOLHIMENTO DO PREPARO QUE ENSEJOU O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 290 E 1.007, § 4º DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.
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Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou liminarmente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença. Ausência de recolhimento do preparo pela recorrente, inobstante intimada a fazê-lo. Deserção que se declara. Art. 1.007, § 4º, do CPC. Recurso inadmissível.