jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0022726-31.2021.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA, AGRAVADO: S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Publicação
13/05/2021
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00227263120218190000_ab1c6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cinge-se a controvérsia acerca da natureza da verba penhorada em sede de cumprimento de sentença, alegando a Agravante tratar-se de verba pública para a consecução de suas atividades. Incidência do artigo 833, IX do Código de Processo Civil que se verifica. Prova dos autos indica que a verba penhorada na conta indicada no Banco do Brasil decorre de convênio entre a entidade sem fins lucrativos e a União para a aquisição de equipamentos. Levantamento da penhora que se impõe, com a reforma da decisão, mantida apenas a penhora nas demais contas. PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206919129/agravo-de-instrumento-ai-227263120218190000

Mais do Jusbrasil

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Interno : AGT 4004810-09.2020.8.24.0000 Capital 4004810-09.2020.8.24.0000

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - BACENJUD - INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A PENHORABILIDADE DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - VERBA SALARIAL - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE ASSEGURADA (CPC, ART. 833, IV) - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO - AGRAVO …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70066753005 RS

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO SEM LEVANTAMENTO DE VALORES. PLEITO DE REFORMA DA EXTINÇÃO DO FEITO. Não há que falar em extinção do feito, forte no artigo 794, I, do CPC, uma vez que não restou evidenciado, na espécie, o levantamento dos valores depositados pelo ente público. Dado provimento …