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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005856-38.2015.8.19.0058

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: TELEFONICA BRASIL S A, RÉU: SANDRA NUNES MARTINS
Publicação
12/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
Des(a). MAURO PEREIRA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00058563820158190058_ad051.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E DE INTERNET. FALHA DE COBERTURA. MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRETENSÃO RECURSAL DE PRODUÇÃO DE PROVA SUPERVENIENTE. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, QUE SOMENTE É CABÍVEL QUANDO VERIFICADAS AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 435 DO CPC, O QUE NÃO SE DEU IN CASU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RÉ QUE NÃO IMPUGNOU A TROCA DE E-MAILS ENTRE AS PARTES, EM QUE RECONHECE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR CERCA DE UM MÊS. FORNECEDOR QUE, À LUZ DO ART. 22 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, POSSUI A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SERVIÇO ADEQUADO, EFICIENTE E CONTÍNUO, POSTO QUE ESSENCIAL, SENDO OBRIGADO A REPARAR OS DANOS CAUSADOS NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 192 DO TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA QUE FOI DESPROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO, MERECENDO REDUÇÃO PARA R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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