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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0085122-80.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A, RÉU: ERALDO TRAJANO DA SILVA
Publicação
12/05/2021
Julgamento
10 de Maio de 2021
Relator
Des(a). MARIA ISABEL PAES GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00851228020178190001_f5768.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. RAZÕES QUE EM PARTE NÃO GUARDAM CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA RECORRIDA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO APELADA, O QUE AFASTA O CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS ARBITRADOS EM DESCONFORMIDADE COM O VERBETE 361 DA SÚMULA DESTA CORTE. PERÍCIA DE BAIXA COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO QUE SE IMPÕE. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR OU RECÍPROCA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DE QUE SE CONHECE EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL.
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