28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001765-03.2016.8.19.0014
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
APELANTE 1: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA., APELANTE 2: INTERATIVA BOULEVARD PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA EPP, APELADO: OS MESMOS
Publicação
11/05/2021
Julgamento
4 de Maio de 2021
Relator
Des(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LOJA EM SHOPPING CENTER. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO E REDUÇÃO DA VERBA LOCATIVA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ENQUANTO O LOCADOR PRETENDE O RESTABELECIMENTO DO ALUGUEL MENSAL NO PERCENTUAL DE 5% DO FATURAMENTO BRUTO, A LOCATÁRIA OBJETIVA A RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA PARA 75% PELO LOCADOR E 25% PARA SI.
1) RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, TENDO TRANSITADO EM JULGADO ESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA.
2) CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ESTABELECE ALUGUEL MENSAL DE 5% DO FATURAMENTO BRUTO DO LOJISTA, COM PREVISÃO DE "ALUGUEL MÍNIMO MENSAL REAJUSTÁVEL".
3) POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR LOCATIVO EM AÇÃO RENOVATÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PACTA SUNT SERVANDA.
4) LOCATÁRIA QUE PUGNOU PELA RENOVAÇÃO DO CONTRATO E REDUÇÃO DO ALUGUEL FIXO DE 5% PARA 4% DO FATURAMENTO BRUTO MENSAL E DO "ALUGUEL MÍNIMO MENSAL REAJUSTÁVEL" ATUAL DE R$4.414,01 PARA R$4.063,05. 5) LOCADOR QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICADAMENTE O PEDIDO DE REDUÇÃO DO ALUGUEL FIXO DE 5% PARA 4% DO FATURAMENTO BRUTO MENSAL. INCONFORMISMO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NA VERDADE, O LOCADOR NÃO SE OPÔS À RENOVAÇÃO, FORMULANDO CONTRAPROPOSTA DE "ALUGUEL MÍNIMO MENSAL REAJUSTÁVEL" DE R$4.902,60 COM REAJUSTE DE 10% NO 1.º MÊS E 5% NO 13.º E 25.º MESES, JUNTAMENTE COM O IGP-DI DOS RESPECTIVOS MESES. CONCLUSÃO DA CONTESTAÇÃO PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE ENCONTRA EM CONTRADIÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA RESPOSTA. 6) REALIZADA A COMPETENTE PROVA PERICIAL O ALUGUEL BASE FOI REDUZIDO PARA 4% DO FATURAMENTO BRUTO MENSAL E O "ALUGUEL MÍNIMO MENSAL REAJUSTÁVEL" FOI FIXADO EM R$4.996,71. 7) ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE DISTRIBUÍDOS NA PROPORÇÃO DE METADE PARA LOCADOR E LOCATÁRIA, UMA VEZ QUE A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO OCORREU NO INTERESSE DE AMBOS, COM REDUÇÃO DO ALUGUEL BASE CONFORME PRETENDIDO PELA LOCATÁRIA E MAJORAÇÃO DO "ALUGUEL MÍNIMO MENSAL REAJUSTÁVEL" CONFORME PRETENSÃO DO LOCADOR. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
