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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE, AUTOR 2: GABRIELA ROSA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO), RÉU: OS MESMOS
Publicação
07/05/2021
Julgamento
4 de Maio de 2021
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00042887220188190028_112cc.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Décima Quinta Câmara Cível

Apelação Cível nº . 0004288-72.2018.8.19.0028

Juízo de origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ

Magistrado: JOSUÉ DE MATOS FERREIRA

Apelante 1: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE

Apelante 2: GABRIELA ROSA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO)

Apelados: OS MESMOS

Relator: DES. GILBERTO MATOS

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INFILTRAÇÕES. ORIGEM EM ÁREA COMUM DO EDIFÍCIO. TELHADO. DANOS AO IMÓVEL DA AUTORA. LAUDO PERICIAL DETALHADO E ABRANGENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. REPAROS. DANO MATERIAL. ORÇAMENTO IMPUGNADO GENERICAMENTE. DANO MORAL EVIDENTE. LIGEIRA MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO. 1. Ação proposta em face de condomínio. Danos causados ao imóvel da autora, por força de inundações provenientes do telhado do edifício. 2. Laudo pericial. Falha na manutenção e no reparo das telhas e da manta. Área de uso comum, a teor do artigo 1.331, § 2º, do Código Civil. Responsabilidade do réu pelo planejamento das manutenções. 3. Obrigação de conserto e troca dos itens indevidamente remendados. 4. Dano material. Orçamento impugnado genericamente. Valores apontados pelo expert como condizentes com os preços praticados no mercado. 5. Dano moral. Evidente transtorno de quem teve que suportar falta de conforto e insalubridade no interior da própria residência. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ligeira majoração do quantum fixado, observadas as circunstâncias do caso concreto. Precedentes desta Eg. Corte. 5. Honorários fixados em conformidade com o artigo 85, § 2º e incisos, do CPC. 6. Desprovimento do primeiro recurso e provimento parcial do segundo.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 000428872.2018.8.19.0208, em que figuram, como apelantes, o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE e GABRIELA ROSA DE SOUZA (Recurso Adesivo), e, como apelados, OS MESMOS.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em a)

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Décima Quinta Câmara Cível

Apelação Cível nº . 0004288-72.2018.8.19.0028

DESPROVER o primeiro apelo; b) PROVER PARCIALMENTE o segundo recurso, para majorar o valor relativo à reparação do dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

R E L A T Ó R I O

Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória, proposta por GABRIELA ROSA DE SOUZA em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE. Aduz a autora, em síntese, que: a) é proprietária e moradora da unidade 407, bloco 11, tendo adquirido o imóvel ainda na planta; b) desde meados de 2017, vem passando por transtornos com vazamentos e infiltrações; b) os problemas se agravaram com as fortes chuvas ocorridas nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2018, quando teve seu apartamento inundado; c) após insistentes reclamações, algumas telhas quebradas foram remendadas, o que não solucionou o problema; d) experimentou problemas de saúde, por conta da umidade que se instalou no local; d) não há zelador no prédio, e não há fiscalização das instalações de antenas nas unidades situadas no último pavimento. Pugna pela condenação do réu a: a) trocar as telhas sobre o seu apartamento; b) pagar indenização por danos materiais, no importe de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), conforme os orçamentos apresentados; c) reparar o dano moral sofrido, com fixação do referido quantum em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Prova pericial produzida às fls.365/380, com esclarecimentos prestados pelo expert às fls.443.

O Juízo a quo proferiu sentença às fls.466/478, nos seguintes termos:

“(...)

Com efeito, a prova pericial de engenharia civil identificou que os danos reclamados pela parte autora advieram das instalações do telhado do edifício, sendo esta área comum cuja manutenção é de responsabilidade do réu.

(...)

Assim, ainda que os vícios possam se originar da conduta de terceiros (instaladores de antena parabólica) em razão da falha no dever de fiscalizar a execução de tais serviços (culpa in vigilando), responde o condomínio réu pelos danos experimentados pela parte autora.

Quanto aos danos materiais, saliente-se que conforme apurado pela perícia, os orçamentos apresentados pela parte autora para o reparo do seu imóvel é compatível com os danos:

(...)

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Formula, por fim, a autora, pedido de compensação por danos morais em razão dos fatos narrados na petição inicial.

(...)

No caso dos autos, tenho que os danos causados ao imóvel da autora comprometeram a sua saúde e de sua família, ensejando lesão/ameaça à sua integridade física, bem jurídico inerente à condição de pessoa.

(...)

Pelo exposto, em cognição exauriente, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para

CONDENAR o réu na obrigação de realizar os reparos na região do telhado do edifício conforme especificado pela prova pericial.

CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.100,00, como compensação pelos danos materiais experimentados, valor que deverá ser monetariamente atualizado pela UFIR/RJ e sobre o qual deverão incidir juros legais de 1% a.m. desde a citação.

CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 como compensação pelos danos morais experimentados, valor sobre o qual deverão incidir juros legais de 1% a.m. desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), no caso ocorrido em julho/2017, devidamente atualizado pela UFIR/RJ a partir desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).”

Inconformado, o réu interpõe o recurso de apelação de fls.501/509. Sustenta, em suma, que: a) o laudo pericial restou inconclusivo, porque deveria ter sido realizado o teste de carga, conforme assevera na impugnação apresentada; b) não houve dano moral, poque a apelada deu causa ao problema, ao instalar uma antena irregular e sem autorização; c) o condomínio nunca impediu o ingresso da construtora MRV no prédio; d) sempre se colocou à disposição da recorrida, inclusive para ajudar no reparo das paredes, o que não seria de sua responsabilidade. Postula pela reforma do decisum, para que sejam julgados improcedentes todos os pedidos formulados, ou pela sua anulação, para que o expert esgote os testes necessários à comprovação do alegado.

Por seu turno, a autora recorre adesivamente, às fls.524/535. Pretende a majoração do valor fixado para a compensação do dano moral, e destaca, para tal fim, o tempo durante o qual tem convivido com as avarias. Pede, também, a apreciação do pedido referente à obrigação de fazer, além do arbitramento dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o montante da condenação.

A certidão de fls. 542 informa que, não obstante intimadas, as partes não ofereceram contrarrazões.

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É o Relatório.

V O T O

Presentes os requisitos de validade, conhece-se dos recursos.

Como narrado, a autora busca a condenação do condomínio réu à troca das telhas existentes sob a sua unidade, bem como a reparar os danos experimentados com as infiltrações ocorridas no imóvel devido a fortes chuvas e à ausência de manutenção adequada.

Observa-se que o perito judicial, às fls.374, identificou as possíveis causas dos danos encontrados no apartamento:

“A infiltração da cozinha/sala pode ter sido originada por defeito na execução da manta de encontro entre o compartimento técnico e as telhas, ou por danos da manta causados por instalação de antenas de TV (mais provável). Por eliminação, primeiro tentaríamos o reparo sobre os furos das antenas, para depois tratar o rufo.

A infiltração do quarto pode ter sido ocasionada por vício construtivo, na execução do extravasor da calha (que deveria ser feito através de descidas de águas pluviais devidamente instaladas no edifício, de acordo com dimensionamento da novma NBR 10844:1989). A necessidade do extravasor pela construtora, por si só, evidencia defeito de projeto da calha.

E as telhas quebradas por falta de manutenção ou falta de cuidado dos operário que prestam algum tipo de serviço no telhado, podem também ter ocasionado infiltrações em ambos pontos, pois há evidências de reparos com mantas de alumínio em diversos pontos da unidade”.

E prossegue:

“(...) ainda são necessárias intervenções. Algumas telhas quebradas foram reparadas com manta de alumínio, quando o procedimento correto seria a troca das mesmas. O rufo danificado por uma antena instalada também teve seu reparo feito com manta de alumínio, porém não foi instalada com as especificações técnicas necessárias, na altura da virada da manta. Recomentase também um reforço da manta que envolve o tubo extravasor no final da calha (...).

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Alegada, em impugnação, a inconclusividade do estudo, assim especificou o especialista as manifestações patológicas encontradas na unidade:

a) Telhas quebradas e/ou trincadas – Responsabilidade de reparo do condomínio.

b) Desconformidade dos elementos da cobertura com a NBT 15.575 – Responsabilidade de adequação da construtora.

c) Som cavo no revestimento cerâmico do piso – se a manifestação patológica se apresentar de forma sistêmica em todo o apartamento, a responsabilidade do reparo é da construtora, visto que as possíveis causas dessa falha são defeito de construção (má aplicação de argamassa colante ou material inadequado). Se a manifestação for pontual, conforme verificado no dia da vistoria, a responsabilidade de reparo é do condomínio, em razão do elevado volume de água que escorreu pelas paredes e penetraram no piso antes dos reparos das telhas quebradas que desencadearam o destacamento dos pisos.

d) Manchas e bolhas nas paredes e teto dentro do apartamento provenientes na infiltração anterior aos reparos no telhado – Responsabilidade do condomínio.

Contrariamente ao que afirma o primeiro apelante, o perito não transferiu a atribuição da feitura do teste de carga ao assistente técnico da parte, mas esclareceu que, diante do histórico e da manifestação dos problemas encontrados, não haveria necessidade da realização. Acrescentou, então, que, caso aquele reputasse o procedimento de suma importância, poderia tê-lo feito, para rechaçar, com algum amparo técnico, as conclusões empreendidas no laudo. Não se vislumbra, portanto, hipótese de cerceamento de defesa, justamente porque cabe o litigante que formula a insurgência embasar fundamentadamente a impugnação manejada.

Diga-se que o mesmo raciocínio se aplica à questão do orçamento estimado dos reparos, combatido de forma genérica e, desse modo, inábil a afastar os valores indicados às fls. 373.

Também se mostrou correto o reconhecimento da culpa in vigilando quanto às instalações das antenas sobre os últimos andares do edifício. Das conversas estabelecidas entre os condôminos e o síndico, juntadas os autos em telas impressas do aplicativo whatsapp, percebe-se que, efetivamente, não havia zelador ou empregado designado para acompanhar as referidas intervenções, ainda que os residentes pagassem mensalmente valores destinados a esse fim. Essas informações são, aliás, corroboradas pela prova testemunhal colhida em audiência.

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A título de comentário, cumpre enfatizar que, mais uma vez, contrariamente ao aventado no primeiro apelo, o imóvel da autora não possuía antena clandestina, mas fornecida em razão de contratação de prestação de serviços com a concessionária OI.

Ora, a manutenção, o planejamento das reformas e a vistoria dos telhados, os quais, na forma do artigo 1.331, § 2º, do Código Civil, integram as áreas comuns do edifício, são de inegável responsabilidade do condomínio. Afigura-se evidente a responsabilidade do réu, corretamente reconhecida na r. sentença recorrida.

A propósito:

CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ SUSTENTANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEFERIDO SEU PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR QUE O APELADO DEU CAUSA AOS DANOS DO IMÓVEL AO SE RECURSAR A ATENDER A APELANTE. AFIRMA QUE NÃO FOI A APELADA A SOFRER COM OS DANOS DO IMÓVEL E SIM O INQUILINO DELA. PARTE AUTORA QUE VEM SOFRENDO COM INFILTRAÇÕES EM SEU APARTAMENTO. LAUDO PERICIAL INDICA QUE O TELHADO NECESSITA DE REVISÃO, POIS APRESENTAVA ALGUMAS DEFICIÊNCIAS NAS FIXAÇÕES DAS TELHAS PERMITINDO A PENETRAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA ALÉM DE FUROS NÃO VEDADOS NAS TELHAS. A TODA EVIDÊNCIA, A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS PRESENTES AUTOS É CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE A INFILTRAÇÃO OCORRIDA NO APARTAMENTO DA AUTORA É PROVENIENTE DO TELHADO, RESTANDO CRISTALINA A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS A AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O DEVER DE MANUTENÇÃO DO TELHADO É DO CONDOMÍNIO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO, CUJO DEFERIMENTO SOMENTE SE PRESTARIA PARA POSTERGAR O CONFLITO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AUTORA QUE SOFREU DIFICULDADES NA MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O SEU INQUILINO EM RAZÃO DOS VAZAMENTOS APRESENTADOS NO IMÓVEL LOCADO. CONTUDO, ESTE FATO POR SI SÓ NÃO CONFIGURA DANO

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IMATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER ABALO PSICOLOGICO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, EXCLUINDO A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. (Apelação Cível nº 0051598-39.2015.8.19.0203 – Des. Cleber Ghelfenstein – Décima Quarta Câmara Cível – Julgamento: 05/08/2020) – grifouse.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE REPAROS NO TELHADO DA COBERTURA DO PRÉDIO EM RAZÃO DE VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES QUE ATINGEM O IMÓVEL DO AUTOR. DEFERIMENTO DA MEDIDA A CARGO DO CONDOMÍNIO AGRAVANTE. ESPAÇO QUE CORRESPONDE À ÁREA COMUM (ART. 1.331 DO CÓDIGO CIVIL). MANUTENÇÃO DO DECISUM. EVIDENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO POSTULADO E O PERIGO DE DANO, BEM COMO O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO CASO O AUTOR TENHA QUE AGUARDAR O DESFECHO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. SÚMULA 59 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento nº 0063305-89.2019.8.19.0000 – Des. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes – Primeira Câmara Cível – Julgamento: 04/02/2020) – grifou-se.

O dever de indenizar encontra alicerce nos artigos 186 e 927 do Código Civil, in verbis:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

O dano moral decorrente dos eventos narrados e demonstrados é inegável, e se traduz na intranquilidade, de grande intensidade e duração, causada à autora pela falta de conforto e pela situação de insalubridade da sua residência. Essas situações, por óbvio, ultrapassam a esfera do mero aborrecimento cotidiano.

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Leia-se, quanto ao tema, a conhecida lição de Sérgio Cavalieri Filho (in Programa de Responsabilidade Civil, 11ª edição, Ed. Atlas, página 111):

“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Dor, vexame, sofrimento e humilhação são consequência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém” (grifou-se).

A quantificação da verba devida a esse título deve ser norteada pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Significa dizer que o valor fixado deve ser suficiente a compensar o sofrimento experimentado, sem importar, por outro lado, em enriquecimento sem causa da vítima. Impende levar em conta, por isso mesmo, a reprovabilidade da conduta, a intensidade da dor causada, a capacidade econômica do ofensor, as condições socioeconômicas do ofendido, dentre outros elementos que se fizerem relevantes na situação concreta.

Ponderados todos esses elementos, entende-se que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) guarda maior harmonia com a peculiaridades do caso concreto.

À colação:

APELAÇAO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFILTRAÇÕES ORIUNDAS DE ÁREA COMUM DO EDIFÍCIO, DANIFICANDO O APARTAMENTO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. REPAROS NECESSÁRIOS A TORNAR O IMÓVEL HABITÁVEL. PROVA PERICIAL APONTANDO A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. APELANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO, OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO

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AUTORAL, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. DANO MATERIAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE DESOCUPAR O IMÓVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. ENTRAVES E TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR E SUA FAMÍLIA, QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EIS QUE ADEQUADO À SITUAÇÃO FÁTICA NARRADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Na hipótese, trata-se de infiltração e vazamento ocorridos, originariamente, em área comum, conforme conceito do art. 1331 do Código Civil. E assim, sob a análise das relações internas entre os condôminos, compete ao síndico "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores." (Artigo 1.348, inciso V, do Código Civil).

2. Verifica-se que o laudo pericial constata a existência de infiltrações na laje, utilizada como salão de festas, proveniente de vazamentos da rede hidro sanitária e de desague das águas da chuva, que repercutem o apartamento do autor, eis que a laje do piso do terraço é a mesma do teto do imóvel, objeto da lide

3. O perito conclui que problemas decorrentes de infiltrações advindas de laje de cobertura de prédio; que é "área de uso comum", é de "responsabilidade do condomínio" que deve realizar obras necessárias para corrigir vazamentos na rede coletiva que no caso da última laje é rede horizontal que engata na vertical.

4. A responsabilidade do condomínio restou evidenciada pela má conservação do prédio e de suas áreas comuns, bem como pela execução de obra com impropriedade técnica, dano ensejo a infiltrações de água que provocam danos aos imóveis e bens de propriedade exclusiva do condômino.

5. Dano material configurado. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta desidiosa do réu e os danos do autor, impõe-se a obrigação de indenizar, sendo certo, que restou comprovado, que o autor necessitou realizar contrato de locação em razão da condição de inabitabilidade do imóvel.

6. Necessário conferir verossimilhança as alegações do autor, no sentido de que padeceram de doenças respiratórias, bem como vivenciaram os entraves e dificuldades com a umidade e infiltração, no imóvel, que deram causa a desocupação e a locação de outro imóvel. Não há como se negar as consequências de que o fato causou sofrimento angústia e humilhação aos autores ora apelante, capazes de afetar sua esfera psíquica,

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ultrapassando, em muito, o mero aborrecimento. Danos morais configurados Verba arbitrada reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de forma a adequar-se a situação fática narrada.

7. Precedentes: 0014364-76.2013.8.19.0208 - APELAÇÃO Des (a). SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES -Julgamento: 27/02/2018 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 035594945.2011.8.19.0001 - APELAÇÃO Des (a). JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 01/07/2014 -PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

8. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Apelação Cível nº 0001509-89.2013.8.19.0006 – JDS Isabela Pessanha Chagas – Primeira Câmara Cível – Julgamento: 22/01/2019).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÃO ORIUNDA DE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO RÉU. DANOS CAUSADOS AO APARTAMENTO DA AUTORA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OS TRANSTORNOS VIVENCIADOS PELA DEMANDANTE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS MEROS ABORRECIMENTOS DO DIA- -DIA, UMA VEZ QUE QUALQUER INFILTRAÇÃO AFETA, EM ALGUM GRAU, AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO IMÓVEL, PREJUDICANDO O BEMESTAR DO MORADOR. NO PRESENTE CASO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE O CONDOMÍNIO TINHA CIÊNCIA DA NECESSIDADE DA REFORMA DO TELHADO, CONFORME CONSTA NA SUA PEÇA DE DEFESA, ONDE TAMBÉM SE LÊ QUE O EDIFÍCIO POSSUI MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS E NUNCA PASSOU POR UMA REFORMA RELEVANTE, DEMONSTRANDO SINAIS DE MÁ CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS COMUNS, COMO ASSINALOU O ILUSTRE PERITO JUDICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). (Apelação Cível nº 0025098-23.2012.8.19.0208 – Des. Myriam Medeiros da Fonseca Costa – Quarta Câmara Cível – Julgamento: 13/03/2019) – grifou-se.

A pretensão de condenação à obrigação de fazer foi apreciada e acolhida na r. sentença, em cuja parte dispositiva se lê a determinação de que os reparos sejam feitos conforme especificados no laudo pericial. A teor de fls.371, a troca das telhas quebradas (e remendadas) e o refazimento de trechos da manta do rufo do telhado.

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Por fim, os honorários sucumbenciais foram adequadamente fixados, nos moldes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendidos devidamente os critérios dispostos nos incisos I a IV do aludido parágrafo.

Pelo exposto, o voto é no sentido de a) DESPROVER o primeiro apelo; b) PROVER PARCIALMENTE o segundo recurso, para majorar o valor relativo à reparação do dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Mantêm-se, quanto ao mais, os termos da r. sentença.

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2021.

Desembargador GILBERTO MATOS

Relator

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