jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0079086-20.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO DAYCOVAL S A, RÉU: ANTONIO CARLOS MACHADO MARTINS
Julgamento
4 de Maio de 2021
Relator
Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00790862020208190000_456c0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. BANCO DAYCOVAL S.A. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUPOSTA FRAUDE, DECORRENTE DE CELEBRAÇÃO, COM A OUTRA RÉ, DE UM CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRIBUIÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE SE PRESUME VÁLIDO ATÉ PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A R. DECISÃO.

1. Assiste razão ao agravante ao sustentar que não foi parte no "Acordo Extrajudicial de Assunção de Dívida e outras Avenças" celebrado entre o autor e a outra ré, UNIX CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI, e de que é hígido o negócio jurídico de mútuo celebrado com aquele.
2. Não é possível vislumbrar a existência de ato ilícito praticado pelo recorrente, que não pode ser prejudicado com a suspensão do contrato em razão de divergências entre o autor e terceiro, que sequer figurou na cédula de crédito bancário de empréstimo consignado trazida aos autos.
3. Restituição do valor recebido a título de empréstimo que foi feita pelo agravante em favor de instituição financeira diversa, ou seja, Itaú Unibanco S.A.
4. Ausência da probabilidade do direito do autor.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204679816/agravo-de-instrumento-ai-790862020208190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0701789-86.2021.8.07.0001 DF 0701789-86.2021.8.07.0001

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1925414 TO 2021/0062081-3

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1958865 SP 2021/0286064-0