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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-87.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Julgamento

Relator

Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_03324358720168190001_2559c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO DO OBREIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NATUREZA LABORAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

1. Trata-se de ação acidentária em que o demandante pretende a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, a concessão do auxílio-acidente.
2. Ora, para a caracterização da doença acidentária, hábil a comportar a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio acidentário, é necessário que a moléstia que acomete o segurado, além de incapacitante, tenha relação com a atividade laborativa por ele exercida, isto é, que haja comprovação do imprescindível nexo causal.
3. No cotejo do material probatório constante dos autos, em especial, a prova pericial produzida, conclui-se que a lesão sofrida pelo autor não tem origem ou correlação com a atividade laborativa exercida, razão pela qual não faz jus à percepção de aposentadoria por invalidez em razão de acidente de trabalho, tampouco ao auxílio-acidente, nos moldes pleiteados.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204679812/apelacao-apl-3324358720168190001

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