jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0038636-35.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ADRIANO SOBROZA MEZZOMO, RÉU: ITAU UNIBANCO S A
Publicação
08/03/2021
Julgamento
9 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00386363520208190000_a9c45.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE RENDIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME DO AGRAVADO. SÓCIO. NÃO INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. 1.

Determinação de penhora de 15% sobre o crédito do executado, consistente em dividendos oriundos da sociedade empresária em que figura como sócio.
2. Previsão no art. 1.026 do Código Civil. Possibilidade de a execução recair sobre parte dos lucros da sociedade, pertencentes ao sócio executado.
3. Decisão devidamente fundamentada.
4. Incumbia ao executado indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos para viabilizar a execução, nos termos do parágrafo único do art. 805 do CPC/2015, o que não logrou fazer.
5. Agravo interno desprovido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204662477/agravo-de-instrumento-ai-386363520208190000