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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011749-86.2018.8.19.0031

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: ESPOLIO DE JOÃO ALBINO DIAS DOS REIS REP/P/S/INV JULIO DIAS DOS REIS
Publicação
02/03/2021
Julgamento
25 de Fevereiro de 2021
Relator
Des(a). JDS RICARDO ALBERTO PEREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00117498620188190031_e51c7.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Apelante alega que com a pandemia ficou sem acesso remoto ao processo eis que não teve tempo hábil para instalar recursos em seu computador. Feito que pela segunda vez é extinto por inércia do autor, sendo que na primeira vez, após pedido de reconsideração, o juízo a quo exerceu o juízo de retratação. Alegações do autor que não justificam o fato de o feito ter ficado meses parado aguardando o cumprimento de comando judicial. Inércia caracterizada e que, usualmente enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito. Reforma da sentença, porém por motivos diversos. Eventual descumprimento judicial pela inventariante poderia acarretar sua destituição da função de inventariante, mas não a extinção do feito sem resolução de mérito. Enunciado da Súmula 296 deste Tribunal. Precedentes desta colenda corte julgadora. Desconstituição da sentença que se impõe para determinar o prosseguimento do feito. Conhecimento do recurso e provimento.
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