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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0066227-69.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: FLAVIA FERNANDA LEAL, RÉU: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR, RÉU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, PROC. MUNICIPAL: BRUNO FERREIRA
Publicação
04/03/2021
Julgamento
3 de Março de 2021
Relator
Des(a). PLÍNIO PINTO COELHO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00662276920208190000_707a8.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MEDICO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.

Tanto a verossimilhança das alegações quanto a hipossuficiência são requisitos que devem ser sopesados pelo Magistrado, com base em regras ordinárias de experiência. Ausência de prejuízo à parte agravante decorrente da manutenção da decisão. Prova pericial médica já deferida pelo magistrado singular, necessária e suficiente à elucidação da controvérsia. Entendimento da Súmula 227 do TJRJ, que preceitua que a decisão que deferir ou rejeitar a inversão do ônus da prova somente será reformada se teratológica, o que não é a hipótese dos autos. Precedentes. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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