jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-54.2019.8.19.0206

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00184785420198190206_62f9d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA.

1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais.
2. Sentença de procedência, condenando a ré na obrigação de cancelar os contratos com parcelas de R$ R$ 315,13 e de R$ 79,08; na obrigação de não fazer, consistente em se abster de efetuar descontos de empréstimos na conta da autora nos valores de R$ 315,13; na obrigação de não fazer, consistente em se abster de efetuar descontos de empréstimos na conta da autora nos valores de R$ 79,08; ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00; na devolução dos valores descontados da autora, R$ 2.759,47; na devolução dos valores descontados da autora durante o transcurso do feito, devidamente comprovados.
3. Irresignação do réu.
4.Tese recursal que não guarda, parcialmente, relação com os fundamentos da sentença recorrida, em clara violação ao princípio da dialeticidade.
5. Falha na prestação do serviço que configura dano moral indenizável.
6. Valor indenizatório arbitrado em R$ 12.000,00 que comporta redução, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
7. Verbas de sucumbência pela parte ré. Pedidos autorais acolhidos integralmente. Retificação da sentença de ofício.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204599175/apelacao-apl-184785420198190206

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-23.2020.8.19.0202

Tribunal de Justiça do Ceará
Peçamês passado

Recurso - TJCE - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo: AGV XXXXX-22.2020.8.16.0058 Campo Mourão XXXXX-22.2020.8.16.0058 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Súmulahá 30 anos

Súmula n. 43 do STJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30159750001 MG