Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0019166-75.2017.8.19.0209

Resolução do contrato por inadimplemento do comprador. Devida a restituição parcial dos valores pagos. A jurisprudência do STJ tem considerado razoável que o índice de retenção dos valores pagos, no caso de culpa do comprador, seja arbitrado entre 10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), conforme as circunstâncias de cada caso. Retenção de 25% (vinte e cinco por cento) que se mostra razoável, diante das peculiaridades apresentadas. Sinal que deve integrar o montante a ser restituído. Desinfluente o fato de ter sido o imóvel adjudicado pela Incorporadora. Dano moral não configurado. Lesão que se limita ao âmbito estritamente patrimonial. Sucumbência recíproca. Sentença parcialmente reformada, para excluir a condenação por dano moral e reconhecer a sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC). PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.