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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0050601-42.2010.8.19.0038

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO BRADESCO BERJ S/A, RÉU 1: ALFREDO MENDES, RÉU 2: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA MENDES EMILIANO
Publicação
18/03/2021
Julgamento
16 de Março de 2021
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00506014220108190038_82ef4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PELA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

Cuida-se de ação na qual a parte autora sustenta que apesar de ter adjudicado o imóvel em 1989, até a presente data não adquiriu a posse do mesmo. Prolatada sentença de improcedência reconhecendo a prescrição aquisitiva, insurge-se a Demandante da decisão. Alegação de aplicação do art. 2.028do CCsendo necessária a observância do CC16, o que impediria o reconhecimento da usucapião. In casu, de fato, deve ser aplicado o art. 550 do CC16. No entanto, a observância do prazo de 20 anos em nada altera a conclusão do julgado. Inicio da posse da parte ré que se iniciou em 1989, sendo certo que o prazo vintenário foi concluído em 2009, antes da propositura da demanda. Prescrição aquisitiva corretamente reconhecida pelo juízo a quo. Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204385341/apelacao-apl-506014220108190038

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