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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00377865620178190203_a1dae.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Quinta Câmara Cível

1

Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

APELANTE: ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO

APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE NICOLL SIMÕES

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA

EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR. Alegação autoral de emissão

de faturas em valores exorbitantes e de cobrança por

período em que o serviço esteve interrompido.

Realizada perícia concluindo que pela indicação de

falha no sistema de medição. Reconhecimento da falha

na prestação do serviço e refaturamento das contas

que se impõem. Dano moral configurado. Interrupção

indevida do serviço que dá ensejo à verba indenizatória

Súmula nº 192 desta Corte. Valor de R$ 15.000,00 que

se mostra compatível com a hipótese em comento,

uma vez que o Autor foi privada do serviço essencial

em razão da cobrança indevida. Precedentes desta

Corte. Pedido de cancelamento das faturas emitidas no

período em que o serviço estava interrompido que

merece acolhida em parte, pois somente em um dos

meses foi realizada cobrança. PARCIAL

PROVIMENTO DO RECURSO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº

XXXXX-56.2017.8.19.0203 , ACORDAM os Desembargadores que integram a 5ª

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, POR UNANIMIDADE, EM

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relatora.

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Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação interposto por ADEMILSON

RIBEIRO DE BRITO da sentença que julgou improcedentes seus pedidos, sob o

fundamento de não haver comprovação de irregularidade na cobrança efetuada

pela Ré.

O Demandante narra que o imóvel indicado na inicial estava locado

a terceiros, que possuíam dívida junto à Ré, razão pela qual, após a entrega das

chaves, ajuizou ação em face da Concessionária requerendo a transferência da

titularidade do serviço para seu nome e troca do medidor, o que afirma ter sido

deferido.

Relata que, após a troca do medidor, as contas passaram a

apresentar valores demasiadamente altos, em torno de R$ 1.500,00,

acrescentando que passa longos períodos fora de casa viajando a trabalho.

O Autor ainda afirma que a Ré está efetuando cobrança de período

em que a unidade ficou sem fornecimento de energia (04/11/2014 a 08/05/2015 –

correspondente ao intervalo que compreende a data da entrega das chaves até o

deferimento da tutela de urgência na ação proposta no Juizado Especial

anteriormente citada) e que registrou reclamação acerca das cobranças que

sustenta serem indevidas, sem obter sucesso na esfera administrativa.

Acrescenta que, em abril/2016, o serviço foi novamente interrompido

e que todas as contas que entende como corretas estão pagas.

Requer a concessão da gratuidade de justiça e da tutela de urgência

para que a Ré restabeleça o serviço em sua unidade; a posterior confirmação da

decisão que deferir a tutela de urgência; o refaturamento das contas vencidas de

junho/2015 até o ajuizamento da ação (agosto/2017); o cancelamento das contas

vencidas entre 04/11/2014 a 08/05/2015; a inversão do ônus da prova; e

indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.

Deferidas a gratuidade de justiça na decisão index 00051 e a tutela

de urgência na decisão index 00085.

Contestação (índex 00093) na qual a Ré sustenta, em síntese, que

todas as faturas refletem o real e efetivo consumo de energia elétrica da unidade,

que os meses que apresentaram consumo mais elevado correspondem ao

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Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

período de verão, acrescentando que diversos fatores colaboram para as

variações dos registros mensais, tais como número de pessoas, quantidade de

equipamentos, aumento tarifário etc.

Aduz que, analisando o histórico de consumo, é possível verificar

que não há disparidades nos meses impugnados, sendo descabido o

refaturamento das contas, ressaltando que todas as faturas foram emitidas a

partir da leitura do aparelho medidor.

Defende que a suspensão do serviço nos casos de inadimplência é

legal e que não houve qualquer violação a direito da personalidade do Autor,

refutando o pedido de indenização por danos morais.

Réplica index 00144.

Instadas as partes em provas, informou a Ré não ter mais provas a

produzir (index 00156), pugnando o Autor pela prova pericial (index 00159).

Decisão saneadora (index 00162) fixando ponto controvertido e

deferindo a prova pericial.

Laudo pericial no index 00201, manifestando-se as partes no index

00217 (Ré) e no index 00220 (Autor).

Esclarecimentos do Perito no index 00232, manifestando-se a Ré no

index 00244 e o Autor no index 00246.

Autos remetidos ao Grupo de Sentenças (index 00248).

O Juízo da 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá prolata

sentença de improcedência, da qual se destacam os trechos que se seguem

(índex 00295):

“[...]Ocorre que, analisando as provas acostadas aos

autos e a prova pericial, constata-se que ¿os registros

de consumo apurados no medidor são irregulares,

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porém compatíveis com a carga instalada no imóvel do

autor¿...

Ora, a prova produzida nos autos, demonstra que não

havia irregularidade no sistema de medição por parte

da concessionária ré, motivo pelo qual o pedido deve

ser julgado improcedente.

Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, em razão

de não ter sido comprovada a existência de ilegalidade

por parte da ré. Condeno a parte autora ao pagamento

das custas processuais e honorários advocatícios de

10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o

art. 12, da Lei nº 1060/50. Revogo a tutela deferida.

Com o trânsito em julgado e certificado o integral

recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.”

Apelação do Autor (índex 00312) aduzindo que a prova pericial

constatou que os registros apurados pelo medidor são irregulares, bem como a

ocorrência de falha na prestação do serviço, e que no site da Concessionária Ré

não consta informação acerca dos quilowatts consumidos na unidade a ensejar a

cobrança de R$ 18.559,13, acrescentando que não têm sido enviadas as faturas

de consumo.

Argumenta que o cálculo referente ao período em que não houve a

leitura por culpa da Ré deve observar o art. 113 da Resolução 414/2010 da

ANEEL, no qual está previsto que, quando houver erro de faturamento, a

concessionária somente pode cobrar os três últimos ciclos anteriores ao vigente,

sustentando ainda que, para lavrar o termo de ocorrência de irregularidade,

deveria a Apelada ter comprovado o suposto procedimento irregular por ele

praticado.

O Autor ainda defende que a dívida decorrente dos serviços de

eletricidade não possui natureza propter rem, de maneira que o débito deve ser

cobrado do titular do serviço à época da ocorrência da irregularidade e que a

cobrança não pode ser feita por estimativa.

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Requer a reforma da sentença com o acolhimento dos pedidos

formulados na inicial e para “determinar a recuperação do consumo na forma

retroativa com base no art. 113 da Resolução 414/2010 da ANEEL”.

Contrarrazões no index 00338 em prestígio ao julgado.

VOTO

Em juízo de admissibilidade, reconheço a presença dos requisitos

extrínsecos e intrínsecos, imprescindíveis à interposição do recurso.

Trata-se de ação em que o Autor afirma que passou a receber

faturas de cobrança do serviço prestado pela Ré em valores excessivamente

elevados, especialmente considerando que o imóvel fica vazio por longos

períodos, uma vez que viaja a trabalho.

A sentença julgou improcedentes os pedidos, sob o fundamento de

que a prova produzida demonstrou que não há irregularidade no sistema de

medição, de modo que restou afastada a responsabilidade da Ré pelos danos que

o Autor alega ter sofrido.

A questão trazida a julgamento evidencia uma relação de consumo

nos moldes dos artigos e do CDC motivo pelo qual, a demanda será julgada

consoante os princípios e normas do Código de Defesa e Proteção ao

Consumidor.

O recurso do Autor merece parcial acolhimento.

Realizada a perícia, em suas conclusões, o Expert é claro ao

informar que há incongruências nas medições (index 00204):

“Pode-se concluir que através da vistoria pericial, na

documentação acostada aos autos e através das

informações disponíveis no site da Light que os

registros de consumo apurados no medidor são

irregulares, porém compatíveis com a carga instalada

no imóvel (quando em uso), confirmando a informação

do uso esporádico do imóvel pelo autor.

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Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

Apesar de solicitado, a ré não enviou os técnicos para

realizar a aferição do medidor durante a vistoria

pericial, motivo pelo qual não há como afirmar se a

medição vem sendo feita de forma adequada, bem

como se a cobrança imputada ao autor nos meses

reclamados é devida. Cabe salientar que o

fornecimento de energia no momento da vistoria

pericial era normal, porém não há registro de

consumo no site da ré, indicando alguma

inconsistência.” (Grifo nosso).

E reitera nos esclarecimentos (index 00232):

“Que, ao contrário do alegado pela ré as fls.217/218, a

conclusão do Laudo Pericial está fundamentada no fato

de que consumo no período reclamado é

absolutamente irregular mesmo com o imóvel

desocupado;

Que, apesar de solicitado, a ré não enviou os técnicos

para realizar a aferição do medidor durante a vistoria

pericial, motivo pelo qual não há como afirmar se a

medição vem sendo feita de forma adequada, bem

como se a cobrança imputada ao autor nos meses

reclamados é devida. Cabe salientar que o

fornecimento de energia no momento da vistoria

pericial era normal, porém não há registro de consumo

no site da ré, indicando falha no sistema de

medição .”

Cabe mencionar que, embora tenha dito que o registro de consumo

seja compatível com a carga instalada, no Anexo 2 de seu laudo, o Perito

apresenta um demonstrativo da carga instalada na unidade e que leva a um

consumo mensal aproximado de 611 kWh/mês, montante bem inferior ao cobrado

nas faturas impugnadas.

Ademais, o Expert é claro ao afirmar que há indicações de falha no

sistema de medição, sendo certo que não foi possível refutar tal dedução face à

ausência de prepostos da Ré quando da realização da perícia.

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Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

Portanto, ao contrário do disposto na sentença, restou demonstrado

o defeito na prestação do serviço pela Ré, consubstanciada na emissão de

faturas de consumo em valor indevido.

Dessa forma, forçoso concluir pela irregularidade da cobrança nos

meses impugnados, devendo ser acolhido o pedido de condenação ao

refaturamento das faturas vencidas de junho/2015 a agosto/2017 que não

observem a média apurada em perícia.

Já no que tange ao cancelamento das faturas vencidas entre

novembro/2014 e maio/2015, o recurso merece parcial acolhida.

Isso porque, conforme documentos apresentados pelo próprio

Apelante (index 00040 e 00042), não foram emitidas faturas para o período, com

exceção do mês de janeiro/2015. Este sim deve ser cancelado, porquanto não foi

afastada pela Ré a alegação apresentada na inicial de que o serviço de energia

elétrica estava interrompido, de forma que não pode ser realizada cobrança por

serviço não disponibilizado, sob pena de enriquecimento sem causa da

Concessionária.

Quanto à cobrança com base no art. 113 da Resolução 414/2010 da

ANEEL, nada a prover, visto que, além de se tratar de inovação recursal, não há

nos autos qualquer elemento que indique a lavratura de TOI para a unidade,

destacando-se que todas as argumentações das partes se baseiam na alegação

de cobrança excessiva.

Em relação ao dano moral, embora a mera cobrança indevida não

seja, por si só, suficiente para caracterizar dano moral indenizável, no caso em

tela, houve interrupção do serviço em razão do não pagamento das faturas em

que foram efetuadas as cobranças indevidas.

Destarte, diante da interrupção ilegítima de serviço essencial,

caracterizado o dever de indenizar.

Assim preconiza a Súmula de nº 192 desta Corte:

“A indevida interrupção na prestação dos serviços

essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás

configura dano moral.”

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Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

No que se refere ao quantum indenizatório, este deve ser arbitrado a

representar a justa e devida reparação, adequando-se aos limites da

razoabilidade, sem, contudo, ultrapassar a extensão do dano, já que não atua

como meio de enriquecimento, mas, em última análise, como satisfação pessoal

da pessoa ofendida.

Entendo que a verba compensatória de R$ 15.000,00 (quinze mil

reais) atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade,

considerando as peculiaridades do presente caso, notadamente se considerarmos

que o Autor ficou privada do serviço essencial em razão de cobrança que foi

reconhecida como indevida, refletindo o caráter punitivo-pedagógico balizador da

reparação e em consonância com a média arbitrada em diversos julgados deste

Tribunal.

Acerca do tema, confira-se o precedente desta Corte:

XXXXX-92.2015.8.19.0210 – APELAÇÃO - Des (a).

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES

DE OLIVEIRA - Julgamento: 23/02/2017 - VIGÉSIMA

SEXTA CÂMARA CÍVEL - Apelação Cível. Ação

Declaratória de Inexistência de débito c/c danos morais e

tutela antecipada. Energia Elétrica. Emissão de faturas

extremamente majoradas, notificação de suspensão do

serviço por inadimplência. Parte autora que tentou

solucionar o problema administrativamente visando o

refaturamento das faturas superfaturadas para a sua média

de consumo. Sentença de Procedência confirmando a tutela

antecipada, determinando o cancelamento da conta vencida

em março/2015, condenando a ré a proceder ao

refaturamento da conta vencida em março/2015 e das que

foram consignadas no curso da demanda pelo consumo

médio dos últimos 06 meses anteriores à substituição do

medidor de consumo, bem como ao pagamento de

indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 e nas

custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o

valor da condenação. Recurso da ré requerendo a

improcedência dos pedidos, sustentando o exercício regular

de seu direito. Falha do serviço que restou comprovada, eis

que a prova documental dos autos demonstrou excesso de

medição. Ré que não apresenta fato extintivo, impeditivo ou

modificativo do direito do autor nos termos do art. 333, II do

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

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Apelação Cível nº XXXXX-56.2017.8.19.0203

CPC ( 373, II do NCPC). Dano moral configurado em que

pese não haver inclusão do nome do autor em cadastros

restritivos de crédito, conforme alegado pela ré, houve

suspensão de energia elétrica para a residência do autor por

trinta dias, tendo este ser obrigado a ir para casa de

parentes por evidente a falha na prestação de serviço da ré,

que cometeu erros de leitura no medidor de energia e

efetuou cobranças excessivas nas faturas, incompatíveis

com a estimativa de sua média de consumo médio,

reputando-se excessiva a cobrança fazendo com que o

mesmo se tornasse inadimplente. Quantum fixado que não

merece redução, eis que atende os princípios da

razoabilidade e da proporcionalidade, estando adequado ao

caso concreto, haja vista o tempo de suspensão indevida do

serviço e as consequências, que levaram o autor a ter de

sair de sua própria casa. Súmula 343 do TJRJ. Verba

honorária recursal que se arbitra em 2% sobre o valor da

condenação. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”

Por fim, com o acolhimento, ainda que parcial, da apelação do Autor,

este se tornou vencedor em maior parte, impondo a inversão do ônus de

sucumbência, cabendo à Ré o pagamento das custas processuais e dos

honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico,

que, na hipótese, corresponde ao valor do débito cancelado de R$ 18.559,13,

mais o valor da condenação em danos morais de R$ 15.000,00.

Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL

PROVIMENTO AO RECURSO, condenando a Ré ao refaturamento das contas

vencidas entre junho/2015 e agosto/2017 para a média apurada em perícia

de acordo com a carga instalada na unidade (611 kWh/mês), ao

cancelamento da fatura vencida em janeiro/2015 e ao pagamento de

indenização por danos morais, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais),

condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários

advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2021.

Desembargadora DENISE NICOLL SIMÕES

Relatora

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204378360/apelacao-apl-377865620178190203/inteiro-teor-1204378370

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