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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-78.2015.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_05089527820158190001_d4950.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DA ESTAÇÃO DO METRÔ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ.

1. Pretensão autoral visando a reparação dos danos suportados por passageira da concessionária ré, em decorrência de queda sofrida ao ingressar em uma das composições metroviária, ante a superlotação.
2. Sentença de procedência, condenando à concessionária ré bem como à seguradora, ao ressarcimento dos danos alegados, de forma solidária, respeitada, quanto a esta última, os limites da apólice.
3. Recursos interpostos pelas rés.
4. Evento danoso devidamente comprovado nos autos, ainda que minimamente. Parte ré que poderia ter ilidido a alegação autoral acerca da existência do fato mediante a simples exibição em Juízo de cópia da gravação do interior da estação no dia do fato.
5. Danos moral e estéticos devidamente configurados e adequadamente arbitrados.
6. Dano material que comporta redução, eis que um dos recibos foi emitido em nome de pessoa estranha ao feito, não detendo a autora legitimidade para pleitear o seu ressarcimento.
7. Tratando-se de hipótese de chamamento ao processo, prevista no art. 101,II, do CDC, a condenação da seguradora é solidária, restrita aos termos da apólice, como expressamente consignado na sentença recorrida. Sumula nº 537, STJ. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204366160/apelacao-apl-5089527820158190001

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