Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0082686-49.2020.8.19.0000

1. De saída, cumpre destacar que, em razão da última alteração do contrato social podendo-se concluir que todos poderiam administrar a Sociedade, contudo, observa-se que há alegações contrárias das partes, sendo que a parte autora sustenta que era os réus os sócios administradores, enquanto que os réus em sua contestação alegam que o sócio administrado era apenas o autor, tendo realizado pedido contraposto.

2. In casu, verifica-se o fato da ação de prestação de contas ter procedimento especial previstos nos artigos 550 a 552 do CPC, não impede, por si só, que o réu realize pedido em face do autor, ou ainda, que possa produzir prova quanto a quem pode exigir as contas de valores, bens ou interesses, conforme dispõe o artigo 550 do CPC.

3. Cumpre ressaltar que não há impedimento legal para a parte ré realizar pedido contraposto na contestação, sobretudo, diante do que dispõe o artigo 343 do CPC, ainda mais, quando o pedido é exatamente igual ao do autor ou seja, o pedido formulado pelos réus é no sentido de que o autor/agravado que deveria prestar as contas e não os agravados, pois é quem exercia a administração da Sociedade.

4. Assim, não pode passar despercebido o fato de que há controvérsia não resolvida quanto à primeira fase da prestação de contas, sendo prematura a decisão para obrigar apenas os réus a prestar as contas.

5. Assim, não se desconhece o direito dos sócios em exigir as contas de valores, bens ou interesses administrados por terceiro, conforme dispõe o artigo 550 do CPC, contudo diante da divergência de alegações quanto a quem de fato exercia a administração deve-se permitir o pedido de dilação probatória argumentado pelos réus, ora agravantes, para então, resolver a primeira fase da demanda. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.