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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0005266-31.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: EMPREITEIRA JACUNDA LTDA - ME, AGRAVADO: ESPÓLIO DE ZULMIRA BAPTISTA COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEIDE COELHO DE SOUZA, AGRAVADO: ESPÓLIO DE FIRMINO GONÇALVES COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEIDE COELHO DE SOUZA
Publicação
08/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00052663120218190000_6b29a.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. PRETENSÃO DOS AUTORES DE QUE A RÉ CESSE IMEDIATAMENTE QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AREIA, BARRO OU OUTRO MINERAL NOS IMÓVEIS EM DISCUSSÃO NA LIDE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA PLEITEADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0008983-90.2017.8.19.0000 INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ, O QUAL FOI PROVIDO PARA DETERMINAR O RETORNO DAS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO NO LOCAL. PROVA PERICIAL REALIZADA NOS AUTOS. PEDIDO DOS AUTORES DE REAPRECIAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DA PROVA NOVA (PERICIAL). DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PRATICAR ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA OU DE QUALQUER OUTRO MINERAL NA ÁREA OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA TUTELA, EM RAZÃO DE FATO NOVO, QUAL SEJA, O LAUDO PERICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, O QUAL DISPÕE QUE "SE POR QUALQUER MOTIVO CESSAR A EFICÁCIA DA TUTELA CAUTELAR, É VEDADO À PARTE RENOVAR O PEDIDO, SALVO SOB NOVO FUNDAMENTO". DECISÃO ATACADA QUE SE MOSTRA PRUDENTE E COMEDIDA, AMPARADA NA DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E NO PERIGO DE DANO, EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC, CABENDO RESSALTAR QUE A MANUTENÇÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA NA ÁREA DESCRITA NA INICIAL PODE TRAZER SÉRIOS PREJUÍZOS IRREVERSÍVEIS À PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 59 TJRJ, SENDO CERTO QUE A DECISÃO ATACADA NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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