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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-28.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01625142820198190001_95b74.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL.

Preliminar de nulidade da sentença por defeito de fundamentação. Rejeição por ausência de prejuízo. Aplicação do disposto no art. 282, § 2º, do CPC. Risco de desmoronamento contratado súbito e imprevisível. Ação externa não apontada como causa excludente da cobertura. Imóvel interditado depois de atingido por rochas e terra provenientes de encosta. Deslizamento provocado por chuvas. Situação não equiparável ao alagamento indicado em cláusula geral excludente. Indenizações securitárias devidas pelo perecimento do bem e a título de reembolso de alugueres. Abrangência dos danos causados ao conteúdo do imóvel. Descabimento de indenizações adicionais, com fundamento na quebra de vidros e no furto qualificado de pertences não retirados do imóvel quando da desocupação. Danos elétricos inocorrentes. Dano moral configurado. Privação do numerário necessário a propiciar condições dignas de moradia. Verba compensatória arbitrada em observância ao princípio da razoabilidade e à vedação ao enriquecimento sem causa. Inversão dos ônus sucumbenciais, com modificação da base de cálculo dos honorários advocatícios para o valor da condenação. Recurso parcialmente provido.
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