Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0162514-28.2019.8.19.0001

Preliminar de nulidade da sentença por defeito de fundamentação. Rejeição por ausência de prejuízo. Aplicação do disposto no art. 282, § 2º, do CPC. Risco de desmoronamento contratado súbito e imprevisível. Ação externa não apontada como causa excludente da cobertura. Imóvel interditado depois de atingido por rochas e terra provenientes de encosta. Deslizamento provocado por chuvas. Situação não equiparável ao alagamento indicado em cláusula geral excludente. Indenizações securitárias devidas pelo perecimento do bem e a título de reembolso de alugueres. Abrangência dos danos causados ao conteúdo do imóvel. Descabimento de indenizações adicionais, com fundamento na quebra de vidros e no furto qualificado de pertences não retirados do imóvel quando da desocupação. Danos elétricos inocorrentes. Dano moral configurado. Privação do numerário necessário a propiciar condições dignas de moradia. Verba compensatória arbitrada em observância ao princípio da razoabilidade e à vedação ao enriquecimento sem causa. Inversão dos ônus sucumbenciais, com modificação da base de cálculo dos honorários advocatícios para o valor da condenação. Recurso parcialmente provido.