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25 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0062488-88.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, AGRAVADO: BRENO GOUVEA COSTA, AGRAVADO: FERNANDO DINIZ COSTA
Publicação
09/11/2020
Julgamento
15 de Abril de 2021
Relator
Des(a). JDS JOÃO BATISTA DAMASCENO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00624888820208190000_69fa5.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMUNICAÇÃO DE RENUNCIA AO MANDATO EFETIVADA POR ENDEREÇO ELETRÔNICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR RENÚNCIA AO MANDATO EFETIVADA PELO DEVEDOR NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO SUPRIDA.

1. Os presentes embargos de declaração merecem acolhimento porque o acórdão recorrido foi omisso quanto ao descabimento da suspensão da medida executiva.
2. Considerando que o mandato foi renunciado nos autos dos embargos à execução, sendo certo que o devedor foi citado e não se manifestou na medida executiva, afigura-se teratológico suspender o curso do processo de execução. Incidência dos princípios da cooperação e da primazia do mérito.
3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203650302/agravo-de-instrumento-ai-624888820208190000

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