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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0062560-75.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: FABIANA CESAR FRASSON, RÉU: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Publicação
20/04/2021
Julgamento
15 de Abril de 2021
Relator
Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00625607520208190000_dafee.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

- A presunção de veracidade da alegação firmada por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC/15, é relativa, podendo ser afastada por prova contrária - A parte agravante não apresentou nos autos prova capaz de demonstrar que não tem condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo a sua subsistência - Aquisição de veículo através de contrato de financiamento cujo valor, não condiz com suas alegações - Ausência de comprovação de hipossuficiência. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203649404/agravo-de-instrumento-ai-625607520208190000

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