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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - INCIDENTE DE SUSPEICAO: XXXXX-03.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARIA INÊS DA PENHA GASPAR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ__00822170320208190000_96b0f.pdf
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Ementa

¿EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, NÃO HÁ COMO PROSPERAR A NOVA PRETENSÃO RECURSAL. EMBARGOS DESPROVIDOS¿.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203630911/incidente-de-suspeicao-822170320208190000

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