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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0011091-53.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: PABLO DE SOUZA VILAR, AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Julgamento
29 de Março de 2021
Relator
Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00110915320218190000_34a7c.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA.

Recurso contra decisão que indeferiu o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo autor / agravante. O benefício destina-se a quem não tenha condições de arcar com custas processuais e taxa judiciária, sendo necessário que a parte comprove sua hipossuficiência. Verossimilhança das alegações do recorrente, assistente de vendas, quando afirma não dispor de condições financeiras para arcar com o pagamento das despesas judiciais, uma vez que apresentou nos autos comprovante de rendimentos com total líquido abaixo de 2 salários mínimos. Presença dos requisitos 98do CPC. Precedentes desta Corte. Decisão reformada para conceder a gratuidade de justiça. PROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203630732/agravo-de-instrumento-ai-110915320218190000

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